|
Normas do Tribunal
| Nome: |
PORTARIA GP
Nº 04/2008
|
| Origem: |
Gabinete da Presidência
|
| Data de edição: |
25/02/2008 |
| Data de publicação: |
29/02/2008 |
| Fonte: |
DOELETRÔNICO - Cad.
Admin. - 29/02/2008
- p. 733 |
| Vigência: |
|
| Tema: |
Desembargadores
e outros Magistrados. Solicitações
relativas às férias, compensações e outros afastamentos
legais.
|
| Indexação: |
Juíz,
juízes, afastamento, solicitação |
| Situação: |
REVOGADA
|
| Observações: |
Revogada pela Portaria
n. 66/GP, de 24 de outubro de 2023
|
|
O PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, Desembargador Antônio
José Teixeira de Carvalho, no uso
de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO a
relevância que a tecnologia da
informação tem para a modernização do TRT
da 2ª Região;
CONSIDERANDO a
premência da administração em
dispor de maior flexibilidade e
efetividade na gestão dos recursos
institucionais;
CONSIDERANDO o
objetivo de simplificar e imprimir
celeridade na tramitação de pedidos
administrativos;
RESOLVE:
Art. 1º A Assessoria de Convocação
de Juízes de 1ª e 2ª Instâncias receberá as
solicitações relativas às férias,
compensações e outros afastamentos legais
dos Senhores Desembargadores e
demais Magistrados através de e-mail (convjuizes@trtsp.jus.br), com
a utilização do certificado digital, e com
antecedência mínima de 48 horas do
afastamento pretendido.
Parágrafo único. As
solicitações de concessão de
licença para tratamento de saúde
deverão ser realizadas nos termos
da Portaria
GP nº 23/2005, de
20 de setembro de 2005.
Art. 2º Esta portaria
entra em vigor na data de sua
publicação.
Registre-se,
publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 25 de
fevereiro de 2008.
(a) ANTÔNIO JOSÉ
TEIXEIRA DE CARVALHO
Desembargador
Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO
- Cad. Admin. -
29/02/2008 - p. 733
|
Secretaria de Gestão
Jurisprudencial, Normativa e Documental
|