PORTARIA GP nº 17/2008

de 16 de junho de 2008

*Republicada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Portaria GP nº 101/2014
Revogada pela Portaria GP n° 47/2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, Desembargador Antônio José Teixeira de Carvalho, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o compromisso deste Tribunal em desenvolver projetos e ações de combate ao desperdício e de minimização de impactos ambientais;

CONSIDERANDO a Recomendação nº 11 do Conselho Nacional de Justiça, de 22 de maio de 2007, para adoção de políticas públicas visando à formação e recuperação de um ambiente ecologicamente equilibrado, além da conscientização dos próprios servidores e jurisdicionados sobre a necessidade de efetiva proteção ao meio ambiente, bem como instituam comissões ambientais para o planejamento, elaboração e acompanhamento de medidas, com fixação de metas anuais, visando à correta preservação e recuperação do meio ambiente;

CONSIDERANDO a Recomendação do Corregedor Geral da Justiça do Trabalho, na correição ordinária de 14 a 18 de abril de 2008, para constituir uma Comissão de Política e Gestão Ambiental visando à correta preservação e recuperação do meio ambiente;

CONSIDERANDO o que consta no Decreto 5.940, de 25 de outubro de 2006, da Presidência da República, que institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta;

CONSIDERANDO a necessidade de implantação e aprofundamento da cultura e da responsabilidade social neste Regional, visando a promoção da inclusão e o exercício da cidadania;

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão Permanente de Gestão Socioambiental para: (caput alterado pela Portaria GP nº 03/2012 – DOEletrônico 18/01/2012)

I - elaborar o programa de gestão ambiental do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, contemplando iniciativas de economia, de reciclagem e substituição de materiais de consumo e permanentes em todas as suas unidades e de coleta seletiva solidária;

II - orientar a capacitação, com assessoramento da Secretaria de Pessoal e do Núcleo de Desenvolvimento de Pessoas, de servidores deste Regional para realização de atividades ligadas à área de gestão ambiental;

III - coordenar ações e campanhas de divulgação junto ao Assessoramento em Comunicação Social.

IV - promover, em conjunto com as unidades afins, a sensibilização e reflexão dos servidores e magistrados deste Tribunal sobre problemas ambientais;

V - propor convênios e parcerias que contribuam para o desenvolvimento dos projetos.

Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior será formada pelos representantes abaixo indicados: (Composição alterada pela Portaria nº 20/2017 - DOEletrônico 09/03/2017) (Vide Portaria nº 81/2017 - DOEletrônico 12/09/2017) (Alterado pela Portaria nº 29/2019 - DeJT 12/04/2019)

- Desembargadora do Trabalho Regina Duarte - Presidente da Comissão;
- Alessandra Cal Barreto, Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura;
- Eduardo Pizzolatto Gonçalves Ferreira, Secretaria de Segurança Institucional;
- Fernanda Machado Martins, Seção de Gestão Ambiental;
- Jacques Menezes de Oliveira, Cerimonial;
- José Erigleidson da Silva, Escola Judicial-EJUD2;
- Leandro Totti Feijóo, Gabinete Desembargador Carlos Roberto Husek;
- Leonardo Luiz Melo Machado, Secretaria de Comunicação Social;
- Marcos da Silva Kucharsky, Fórum Trabalhista Ruy Barbosa;
- Paula Chamy Pereira da Costa, Fórum Trabalhista Ruy Barbosa;
- Paulo Fernando Otton, Fórum Trabalhista da Zona Leste;
- Ricardo Alex Serra Viana, Coordenadoria de Segurança, Aquisições e Pesquisa;

- Desembargadora do Trabalho Regina Duarte - Presidente da Comissão;
- Juiz do Trabalho Moisés dos Santos Heitor - Integrante do Comitê do Planejamento e Gestão;
- Juiz do Trabalho Substituto Ítalo Menezes de Castro – Integrante do Conselho Consultivo da Escola Judicial;
- Eduardo Pizzolatto Gonçalves Ferreira, Secretaria de Segurança Institucional;
- Eunice Avanci de Souza, Secretaria de Infraestrutura, Logística e Administração Predial;
- Fernanda Machado Martins, Seção de Gestão Socioambiental;
- Fernando Hauschild, Secretaria de Comunicação Social;
- Isabel Eugenia da Costa Coelho Lahoz, Coordenadoria de Infraestrutura Predial;
- Jacques Menezes de Oliveira, Secretaria de Cerimonial, Eventos e Relações Institucionais;
- Luciana Maria Cavalcante Fon do Nascimento, Coordenadoria de Administração Predial;
- Paula Chamy Pereira da Costa, Centro Integrado de Apoio Operacional de São Paulo;
- Ricardo Alex Serra Viana, Coordenadoria de Apoio ao Planejamento e à Governança de TIC;
- Silvia Ramos Mathiasi, Secretaria de Serviços Integrados à Promoção da Qualidade de Vida.

- Gabriel Pio de Paula – Secretaria de Serviços Integrados à Promoção da Qualidade de Vida;

- Inaiá Nogueira da Silva Diniz – Coordenadoria de Administração Predial;
- Isabel Eugênia da Costa Coelho Lahóz – Coordenadoria de Infraestrutura Predial;

- Paula Chamy Pereira da Costa – Centro Integrado de Apoio Operacional de São Paulo;
- Ricardo Alex Serra Viana – Coordenadoria de Apoio ao Planejamento e à Governança de TIC.

(a)ANTÔNIO JOSÉ TEIXEIRA DE CARVALHO
Desembargador Presidente do Tribunal