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Normas
do Tribunal
| Nome: |
PORTARIA GP Nº
40/2009
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| Origem: |
Gabinete da Presidência
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| Data de edição: |
18/11/2009
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| Data de publicação: |
19/11/2009 |
| Fonte:
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DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 19/11/2009 - (Jud.)
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| Vigência: |
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| Tema: |
Feriado
Municipal. Varas do Trabalho de Praia Grande, Taboão da Serra e Cubatão. Altera Portaria GP nº
40/2008.
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| Indexação: |
Feriado; VT; alteração;
município; decreto. |
| Situação: |
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| Observações: |
Altera Portaria GP nº 40/2008
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O VICE-PRESIDENTE JUDICIAL
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, DESEMBARGADOR
NELSON NAZAR, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO as informações prestadas pela Juíza Diretora
Substituta do Fórum de Praia Grande, pela Vara do Trabalho de Taboão
da Serra e pelo Serviço de Distribuição de Cubatão,
bem como o teor dos Decretos Municipais nºs 4.639/2009, 166/2009 e 9.440/2009
que instituíram naquelas localidades o dia 20 de novembro de 2009
como ponto facultativo em homenagem ao “Dia da Consciência Negra”,
RESOLVE
Art. 1º Incluir o dia 20 de novembro na Portaria
GP nº 40/2008, como ponto facultativo, com relação
às Varas do Trabalho de Praia Grande, Taboão da Serra e Cubatão,
nos termos dos Decretos Municipais nºs 4.639/2009, 166/2009 e 9.440/2009,
respectivamente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 18 de novembro de 2009.
(a)NELSON NAZAR
Desembargador
Vice-Presidente Judicial
no exercício
da Presidência do Tribunal
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 19/11/2009 - (Jud.)
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Serviço de
Jurisprudência
e Divulgação
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