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Normas
do Tribunal
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PORTARIA GP/CR Nº
71/2011
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| Origem: |
Gabinete da Presidência / Corregedoria
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| Data de edição: |
01/12/2011
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| Data de publicação: |
02/12/2011 |
Fonte:
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DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região - 02/12/2011
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| Vigência: |
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| Tema: |
Suspensão do atendimento,
prazos e distribuição nas 55ª a 90ª Varas
do Trabalho de São Paulo; Santos; Cubatão; Guarujá; Praia Grande; São Vicente. De 06 a 13/12/2011.
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| Indexação: |
Suspensão; atendimento;
varas; prazos; distribuição; público; CNDT.
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| Situação: |
EM VIGOR
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| Observações: |
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PORTARIA GP/CR nº
71/2011
A PRESIDÊNCIA
E A CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO os esforços necessários para viabilizar a emissão
da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT a partir
de 04 de janeiro de 2012 e a criação de uma força tarefa
para auxiliar as Varas deste Regional na análise dos processos que
tramitam na fase de execução,
RESOLVEM:
Art. 1º Ficam suspensos, no período de 06 a 13 de dezembro de
2011, os prazos processuais, o atendimento ao público e a distribuição
dos feitos nas seguintes Varas:
a) 55ª a 90ª Varas do Trabalho de São Paulo;
b) Varas do Trabalho de Santos;
c) Varas do Trabalho de Cubatão;
d) Varas do Trabalho de Guarujá;
e) Varas do Trabalho de Praia Grande;
f) Varas do Trabalho de São Vicente.
Parágrafo único. Ficam mantidas as audiências e julgamentos
já agendados, bem como atendimento dos casos urgentes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
mantidos os efeitos da Portaria
GP/CR 64/2011.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 1º de dezembro de 2011.
(a)NELSON NAZAR
Desembargador Presidente do Tribunal
(a)ODETTE SILVEIRA MORAES
Desembargadora Corregedora Regional
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região - 02/12/2011
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Serviço de
Gestão Normativa e Jurisprudencial
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