Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 17/2011
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 18/04/2011
Data de publicação: 25/04/2011
Fonte:
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 25/04/2011
Vigência:
Tema:
Feriado Municipal. Fórum Trabalhista de Guarujá. Altera a Portaria GP nº 50/2010.
Indexação:
Feriado; Fórum; decreto; juiz; município.
Situação: EM VIGOR
Observações:

PORTARIA GP nº 17/2011
O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, DESEMBARGADOR NELSON NAZAR, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos do Ofício GJA nº 001/2011 do Juiz Diretor do Fórum Trabalhista de Guarujá, noticiando que, de acordo com o Decreto Municipal nº 9.141, de 21 de dezembro de 2010, foi decretado ponto facultativo o dia 30 de junho de 2011, em homenagem à Emancipação Político-Administrativa daquela cidade,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Portaria GP nº 50/2010, com relação ao Fórum Trabalhista de Guarujá, a seguinte data como ponto facultativo municipal: 30 de junho de 2011 – Emancipação Político-Administrativa do Município (Decreto nº 9.141/2010).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 18 de abril de 2011.
(a)NELSON NAZAR
Desembargador Presidente do Tribunal

DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 25/04/2011
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