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Normas
do Tribunal
| Nome: |
PORTARIA
GP Nº 30/2011
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| Origem: |
Gabinete da Presidência
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| Data de edição: |
14/09/2011
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| Data de publicação: |
16/09/2011
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Fonte:
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DOELETRÔNICO
- Cad. Adm. - 16/09/2011
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| Vigência: |
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| Tema: |
Comissão Especial para
reavaliação ou redução a valor recuperável
de bens do ativo. contas contábeis de informática e veículos.
Designação.
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| Indexação: |
Comissão; reavaliação; redução;
bens; informática; veículos; designação.
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| Situação: |
REVOGADA |
| Observações: |
Revogada pelo Ato
GP n° 33/2019
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PORTARIA GP nº 30/2011
Revogada pelo Ato
GP n° 33/2019
Designar Comissão Especial para atuar na reavaliação
ou redução a valor recuperável de bens do ativo deste
Tribunal que compõem as contas contábeis de informática
e veículos.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO, DESEMBARGADOR NELSON NAZAR, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO as diretrizes e procedimentos estabelecidos pelo Ministério
da Fazenda para a amortização e depreciação
de bens do ativo deste Tribunal, as quais devem ser realizadas, a partir
do exercício contábil de 2010, com a utilização
de macrofunção específica;
CONSIDERANDO que a depreciação obrigatória de bens
adquiridos em exercícios anteriores a 2010 deve observar o cronograma
limite por conta
contábil estabelecido na Macrofunção 02.03.30;
CONSIDERANDO que até o término de 2011 devem ser reavaliados
ou depreciados todos os bens ativos deste Regional adquiridos nas contas
contábeis de informática e veículos, que perfazem mais
de 20.000 (vinte mil) itens;
CONSIDERANDO que a ações necessárias para a depreciação
de bens deverão ser realizadas com o apoio de comissão especial,
instituída na forma estabelecida no Decreto
99.658/1990 e na Instrução Normativa nº 205/SEDAP,
RESOLVE:
Art. 1º Designar Comissão Especial para efetuar a reavaliação
ou depreciação dos bens do ativo deste Tribunal que compõem
as contas contábeis
de informática e veículos, com a seguinte composição:
a) Aquiles José Malvezzi - Serviço de Material e Patrimônio;
b) César
Rodrigo Bandoni - Secretaria de Tecnologia da Informação;
c) Marcelo
Canizares Schettini Seabra - Serviço de Transporte e Segurança;
d) Airton
Matos da Silva - Secretaria de Coordenação Orçamentária
e Financeira.
Parágrafo único. Os trabalhos da Comissão serão
coordenados pelo servidor nominado na alínea a.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
São Paulo, 14 de setembro de 2011.
(a)NELSON NAZAR
Desembargador
Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO
- Cad. Adm. - 16/09/2011
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Secretaria de
Gestão Jurisprudencial, Normativa e
Documental |