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A CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO,
DESEMBARGADORA ODETTE SILVEIRA MORAES, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO
o retorno do Juiz do Trabalho Substituto Ricardo Koga de Oliveira às
suas atividades laborais a partir de 22/05/2012,
RESOLVE:
Art. 1º
Os processos ainda pendentes de redação de sentença e
de decisão de embargos de declaração na data da publicação
desta Portaria voltam a ficar sob a responsabilidade do Juiz do Trabalho Substituto
Ricardo Koga de Oliveira, devendo os autos ser retirados pelo magistrado
no Juízo Auxiliar em Execução.
Parágrafo
único. Os processos inseridos em pauta de conciliação
somente serão devolvidos ao Juiz Ricardo Koga de Oliveira se frustrada
a tentativa conciliatória.
Art. 2º
Revoga-se a Portaria
CR nº 22/2012.
Art. 3º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 28 de maio de 2012
(a)ODETTE SILVEIRA MORAES
Desembargadora
Corregedora Regional
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região
- 29/05/2012
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