Altera a denominação da Comissão Permanente de Gestão Ambiental, constituída pela Portaria GP nº 17/2008.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o teor da Recomendação CSJT nº 11/2011 que recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a inclusão das Comissões Permanentes de Responsabilidade Socioambiental em Regimento Interno;

CONSIDERANDO que este Tribunal assumindo o compromisso de desenvolver projetos e ações de combate ao desperdício e de minimização de impactos ambientais, editou a Portaria GP nº 17/2008, constituindo a Comissão Permanente de Gestão Ambiental;

CONSIDERANDO o Ato GP nº 07/2011 que institui e regulamenta a Política Ambiental no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, reconhecendo a necessidade de implantação e aprofundamento da cultura e da responsabilidade social neste Órgão, visando a promoção da inclusão e o exercício da cidadania;

RESOLVE:

Art. 1º O caput do artigo 1º da Portaria GP nº 17/2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Constituir Comissão Permanente de Gestão Socioambiental para:”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(a)NELSON NAZAR
Desembargador Presidente do Tribunal