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PORTARIA GP Nº 16/2012
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a paralisação dos servidores, em decorrência
de greve, no dia 23 de maio, no período de 16 de junho a 04 de julho
e de 03 de outubro a 19 de dezembro de 2011;
CONSIDERANDO o acordado na audiência de conciliação
do processo CNJ nº 6337-49.2011.2.00.0000 e os esforços verificados
em todas as unidades judiciárias para o bom andamento dos trabalhos;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer parâmetros para a compensação
dos dias parados e o registro de sua efetivação;
CONSIDERANDO a petição apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores
do Judiciário Federal no Estado de São Paulo no Processo TRT/MA
0001347-72.2012.5.02.0000, postulando a compensação do período
de greve por serviço represado, sem vinculação às
horas não trabalhadas;
CONSIDERANDO o apoio à pretensão da entidade sindical, manifestado
pela maioria dos diretores, responsáveis diretos pelo acompanhamento
dos serviços desenvolvidos diariamente pelas respectivas unidades,
RESOLVE:
Art.
1º As horas remanescentes do movimento grevista, deflagrado no âmbito
deste Regional no dia 23 de maio, no período de 16/06 a 04/07 e de
03/10 a 19/12/2011, ainda não compensadas na forma estabelecida na
Portaria
GP nº 06/2012, serão consideradas cumpridas com a recuperação
dos serviços atrasados.
Parágrafo único. Cada unidade informará à Secretaria
de Gestão de Pessoas, até o próximo dia 11 de maio,
a existência de serviços represados em razão do movimento
grevista, o montante remanescente e, se for o caso, cronograma para sua
regularização.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas a Portaria
GP nº 06/2012 e demais disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 03 de maio de 2012.
(a)NELSON NAZAR
Desembargador
Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO
- CAD. ADM. - 04/05/2012
DOELETRÔNICO
- CAD. ADM. - 07/05/2012 - Retificação
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