Normas do Tribunal
Nome: |
PORTARIA CR Nº
03/2013
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Origem: |
Corregedoria
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Data de edição: |
15/05/2013
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Data de publicação: |
17/05/2013
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Fonte:
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DOELETRÔNICO -
TRT/2ª Região -
17/05/2013
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Vigência: |
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Tema: |
Estabelece a reunião
temporária das execuções contra o devedor que
especifica no Juízo Auxiliar em Execução.
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Indexação: |
Execução; devedor; Juízo;
liquidação; VT; Hospital; CNPJ;
penhora; hasta pública; crédito;
pedido de providência; reunião.
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Situação: |
REVOGADA
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Observações: |
Revogada pela Portaria
CR nº 10/2019
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Estabelece
a reunião
temporária das
execuções
contra o
devedor que
especifica no
Juízo Auxiliar
em Execução.
A CORREGEDORA
DO TRIBUNAL
REGIONAL DO
TRABALHO DA 2ª
REGIÃO,
DESEMBARGADORA
ANELIA LI
CHUM, no uso
de suas
atribuições
legais e
regimentais,
CONSIDERANDO
os termos do Provimento
GP/CR nº
01/2009,
que disciplina
o
funcionamento
dos Juízos
Auxiliares em
Execução;
CONSIDERANDO o
Plano Prévio
de Liquidação
de Execuções
autuado nesta
Corregedoria
Regional como
Pedido de
Providências
nº
00095598220125020000;
RESOLVE
Art. 1º
Determinar a
reunião
temporária de
todas as
execuções
contra o
devedor
HOSPITAL E
MATERNIDADE
SANTA MARINA
LTDA, CNPJ nº
62.747.688/0001-25,
no Juízo
Auxiliar em
Execução, nos
termos do Provimento
GP/CR nº
01/2009.
Parágrafo
único. As
Varas que
possuem ou que
venham a
possuir
execuções em
face do
referido
devedor ficam
vinculadas,
sendo que os
atos
executórios de
penhora,
alienação de
bens em hasta
pública,
satisfação dos
créditos e
extinção da
execução se
darão perante
o Juízo
Auxiliar em
Execução.
Art. 2º Esta
Portaria entra
em vigor na
data de sua
publicação.
Registre-se,
publique-se e
cumpra-se.
São Paulo, 15
de maio de
2013.
(a)ANELIA
LI CHUM
Desembargadora
do Trabalho
Corregedora
Regional
DOELETRÔNICO -
TRT/2ª Região
17/05/2013
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Secretaria
de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental. |