Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 09/2013
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 08/02/2013
Data de publicação: 13/02/2013
Fonte:
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região - 13/02/2013
Vigência:

Tema:
Altera a Portaria GP nº 61/2012. Feriados.
Indexação:
Alteração; decreto; município; Fórum; diretor; feriado.
Situação: EM VIGOR
Observações: Altera a Portaria GP nº 61/2012

PORTARIA GP Nº 09/2013

Altera a Portaria GP nº 61/2012.

A DESEMBARGADORA DO TRABALHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 9.996/2012 da Prefeitura do Município de Cubatão, que estabelece como ponto facultativo nas repartições públicas o dia 13 de fevereiro de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Portaria GP nº 61/2012, com relação ao Fórum Trabalhista de Cubatão, o dia 13 de fevereiro como ponto facultativo municipal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 8 de fevereiro de 2013.


(a)MARIA DORALICE NOVAES
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal


DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região - 13/02/2013


Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial