Aprova e divulga o Manual para Contratação de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito deste Tribunal.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução nº 182/2013 do Conselho Nacional de Justiça que dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);

CONSIDERANDO os estudos realizados pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria GP nº 19/2014 que definiu a sistematização dos procedimentos para as contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Manual para Contratação de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e determinar sua publicação na página deste Tribunal na Rede Mundial de Computadores, no menu dedicado à Transparência - Planejamento e Gestão.

Parágrafo único. A metodologia referida no caput será objeto de revisão periódica a cada alteração procedimental e as propostas de alteração apresentadas, uma vez aprovadas, integrarão nova versão do documento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 3 de setembro de 2014.