Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA CR Nº 05/2015
Origem: Corregedoria
Data de edição: 25/05/2015
Data de publicação: 26/05/2015
Fonte:
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região - 26/05/2015
Vigência:
Tema:
Altera a Portaria CR nº 02/2015. 
Indexação:
Reunião; facultativa; execuções; Juízo; Auxiliar.
Situação: REVOGADA
Observações: Altera a Portaria CR nº 02/2015

PORTARIA CR Nº 05/2015
Revogada pela Portaria CR nº 15/2019

Altera a Portaria CR nº 02/2015.

A CORREGEDORA REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, DESEMBARGADORA BEATRIZ DE LIMA PEREIRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o requerimento apresentado por GLAUCO ANTONIO MELLO DE CARVALHO, MANOEL LUIZ VOLTOLINI, MARIA ANGELA JABUR, SANDRA MARIA AZEDO E OUTROS, protocolado na Secretaria desta Corregedoria Regional em 12/05/2015 sob o nº 369, bem como a respectiva decisão proferida em 20/05/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o caput do artigo 1º da Portaria CR nº 02/2015 e revogar o seu parágrafo único, passando a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Determinar a reunião facultativa das execuções movidas em face da empresa GAZETA MERCANTIL S/A - CNPJ 50.747.732/0001-18, no Juízo Auxiliar em Execução, nos termos do Provimento GP/CR nº 01/2009.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 25 de maio de 2015.


(a)BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
Corregedora Regional do TRT da 2ª Região



DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região 26/05/2015

Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental