Transforma 01 (uma) Função Comissionada de Auxiliar Administrativo I, FC-01, vaga n. 875, e 01 (uma) Função Comissionada de Auxiliar Administrativo IV, FC-04, vaga n. 297, em 01 (uma) Função Comissionada de Assistente Administrativo Chefe, FC-05.

Dispõe sobre a antecipação da gratificação natalina às magistradas, magistrados, servidoras e servidores, inclusive inativas, inativos e pensionistas, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Altera o Ato n. 8/GP, de 27 de abril de 2020, para definir a forma de compensação pelo comparecimento do Desembargador às sessões virtuais ou telepresenciais durante o período de suas férias.

Delega competência ao Diretor-Geral da Administração para os fins que especifica.

Define a estrutura administrativa da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região e dá outras providências.

Altera o Ato n. 17/GP, de 26 de abril de 2018, que instituiu o Programa de Assistência à Mãe Nutriz no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Transforma 75 (setenta e cinco) Funções Comissionadas de Assistente de Gabinete, FC-05, em 75 (setenta e cinco) Funções Comissionadas de Auxiliar de Gabinete, FC-03.

Altera o Ato GP nº 15, de 15 de maio de 2017, para revogar a possibilidade de designação de função comissionada ao servidor municipal requisitado, na forma que especifica.

Altera a composição do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico (CGRPJe) e a composição do Grupo Técnico do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico (GTCGRPJe), na forma que especifica.

Instala o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas Barueri e Região, e dá outras providências.