Transforma 01 (um) cargo em comissão de Diretor de Divisão, Nível CJ-01, em 01 (um) cargo em comissão de Diretor de Coordenadoria, Nível CJ-02.

Determina a publicação da Consolidação dos Atos da Estrutura Organizacional do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Institui a Comissão de Pesquisas Judiciárias, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.

Institui o Centro de Memória da Justiça do Trabalho da 2. Região, regulamenta seu funcionamento e dá outras providências.

Institui a nova Comissão Permanente de Avaliação Documental - CPAD no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Transforma 1 (uma) Função Comissionada de Auxiliar Administrativo I, FC-01, vaga n. 102, e 1 (uma) Função Comissionada de Auxiliar Administrativo IV, FC-04, vaga n. 266, em 1 (uma) Função Comissionada de Auxiliar Administrativo Chefe, FC-05.

Transforma 02 (duas) Funções Comissionadas de Assistente de Gabinete, FC-05, em 02 (duas) Funções Comissionadas de Auxiliar de Gabinete, FC-03.

Delega competências ao Diretor Geral da Administração, ao Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas, ao Diretor da Secretaria de Benefícios e Programas Sociais, ao Diretor da Secretaria de Saúde e ao Diretor de Processamento e Acompanhamento de Contratos e Licitações para os fins que especifica e dá outras providências.

Redefine a Política Ambiental estabelecendo princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes a serem observados nas ações institucionais de responsabilidade socioambiental no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região e dá outras providências.

Altera o Ato n. 8/GP, de 23 de março de 2015, para atualizar a Política de Senhas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.