Transforma 01 (um) Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-03, vaga n. 286, em 01 (um) Cargo em Comissão de Diretor de Coordenadoria, CJ-02.

Transforma 30 (trinta) Funções Comissionadas de Auxiliar Administrativo V, FC-05 em 37 (trinta e sete) Funções Comissionadas de Auxiliar Administrativo III, FC-03, 11 (onze) Funções Comissionadas de Auxiliar Administrativo II, FC-02 e 01 (uma) Função Comissionada de Assistente Administrativo Chefe de Núcleo, FC-06.

Transforma 01 (um) cargo em comissão de Diretor da Secretaria (CJ3) e 4 (quatro) cargos em comissão de Diretor de Coordenadoria (CJ2), em 4 (quatro) cargos de Assessor Técnico (CJ-01) e em 03 (três) cargos de Assistente Técnico Administrativo (CJ-01).

Instala o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - ABC - Cejusc ABC, e dá outras providências.

Aprova o Plano Anual de Auditoria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o exercício de 2021.

Regulamenta o teletrabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região, estabelecendo as modalidades teletrabalho integral e parcial, na forma que especifica.

Institui o Subcomitê Regional do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.

Altera 1 (um) cargo da carreira de Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Taquigrafia, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para o cargo de Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade História.

Institui o Comitê de Orçamento e Finanças, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.

Institui comissão para apurações relativas à reforma administrativa e à atualização do regulamento geral do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.