• Ato n. 1/GP, de 7 de janeiro de 2021 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 8 jan. 2021
      Dispõe sobre a criação do Núcleo de Ações Coletivas – NAC, institui o NUGEPNAC no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região e dá outras providências.
    • Ato n. 1/GP.VPJ, de 17 de junho de 2021 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 18 jun. 2021
      Institui o Centro de Inteligência do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região e dá outras providências.
    • Ato n. 1/GP.VPJ, de 24 de maio de 2019 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 24 maio 2019
      Dispõe sobre os procedimentos referentes à suspensão de processos em virtude de demandas repetitivas, incidente de assunção de competência, controle concentrado de constitucionalidade, repercussão geral e dá outras providências.
    • Ato n. 1/GP.VPJ, de 5 de setembro de 2023 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 6 set. 2023
      Altera o Ato n. 1/GP.VPJ, de 24 de maio de 2019, que dispõe sobre os procedimentos referentes à suspensão de processos em virtude de demandas repetitivas, incidente de assunção de competência, controle concentrado de constitucionalidade e de repercussão geral, para determinar o momento do marco temporal da aplicação da ...
    • Ato n. 12/GP, de 4 de março de 2021 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 4 mar. 2021
      Altera o Ato GP nº 01, de 07 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a criação do NAC e institui o NUGEPNAC no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, na forma que especifica.
    • Ato n. 2/GP.VPJ, de 10 de dezembro de 2021 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 14 dez. 2021
      Redefine o Centro de Inteligência do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região e dá outras providências.
    • Ato n. 29/GP, de 5 de maio de 2023 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 9 maio 2023
      Institui a Comissão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Núcleo de Ações Coletivas (CNugepnac), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.
    • Ato n. 3/GP.VPJ, de 18 de novembro de 2022 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 25 nov. 2022
      Altera o Ato n. 2/GP.VPJ, de 10 de dezembro de 2021, para dar a correta nomenclatura ao NUPEMEC, na forma específica.
    • Ato n. 32/GP, de 8 de maio de 2023 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 10 maio 2023
      Institui a Comissão de Inteligência, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.
    • Ato n. 36/GP, de 10 de novembro de 2016 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 17 nov. 2016
      Cria o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP), e dá outras providências.
    • Ato n. 55/GP, de 18 de novembro de 2019 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 18 nov. 2019
      Institui a Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, e dá outras providências.
    • Ato n. 60/GP, de 31 de julho de 2023 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 1º ago. 2023
      Divulga e recomenda a observância das Notas Técnicas n.s 4, 5 e 6, aprovadas pela Comissão de Inteligência do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
    • Cartilha de Precedentes: Movimentos de Suspensão 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 20 out. 2021
      Cartilha para informar e orientar as unidades judiciárias quanto ao lançamento correto no Processo Judicial Eletrônico do movimento de sobrestamento ou suspensão em virtude de determinação em ação de controle concentrado de constitucionalidade, repercussão geral, recurso de revista e de embargos repetitivos, incidente ...
    • Cartilha de Precedentes: Movimentos de Suspensão [2. edição atualizada] 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | fev. 2023
      Cartilha para informar e orientar as unidades judiciárias quanto ao lançamento correto no Processo Judicial Eletrônico do movimento de sobrestamento ou suspensão em virtude de determinação em ação de controle concentrado de constitucionalidade, repercussão geral, recurso de revista e de embargos repetitivos, incidente ...
    • Emenda Regimental n. 30 [publicada pela Resolução Administrativa n. 1/TP, de 29 de maio de 2018] 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 4 jun. 2018
      Inclui o artigo 126-A no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região [aprovado na Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 1º de outubro de 2007].
    • O incidente de resolução de demandas repetitivas na Justiça do Trabalho 

      Tupinambá, Carolina; Teixeira, Sergio Torres | 29 nov. 2022
      [por] Este estudo discorre sobre a litigiosidade repetitiva e o incidente de resolução de demandas repetitivas - IRDR como ferramenta para sua administração e eventual neutralização. Reflete sobre os contornos do instituto, propondo interpretação construtiva autorizada pela aplicação supletiva de microssistemas processuais. ...
    • Nota Técnica n. 1/CI, de 2022 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 26 ago. 2022
      Divulga o texto da Nota Técnica n. 1 do Centro de Inteligência do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região a respeito de marcos temporais para suspensão e dessobrestamento de processos em virtude de demandas repetitivas, incidente de assunção de competência, controle concentrado de constitucionalidade e repercussão geral
    • Nota Técnica n. 2/CI, de 2022 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 26 ago. 2022
      Divulga o texto da Nota Técnica n. 2 do Centro de Inteligência do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região sobre a obrigatoriedade de cientificar o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Núcleo de Ações Coletivas (NUGEPNAC) sobre a instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e/ou de Incidente ...
    • Nota Técnica n. 3/CI, de 2022 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 26 ago. 2022
      Divulga o texto da Nota Técnica n. 3 do Centro de Inteligência sobre a obrigatoriedade de cientificar o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Núcleo de Ações Coletivas (NUGEPNAC) sobre as decisões de observância obrigatória proferidas pelo Tribunal Pleno e Órgão Especial no âmbito Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
    • Nota Técnica n. 4/CI, de 25 de julho de 2023 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 2023
      Divulga o texto da Nota Técnica n. 4 do Centro de Inteligência que estabelece uniformização procedimental para o processamento de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas e de Incidente de Assunção de Competência.