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<title>Atos Normativos</title>
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<subtitle>Atos Normativos</subtitle>
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<title>Extrato da Ata da 3ª Reunião do Comitê de Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais (CSIPDP), biênio 2024/2026, realizada em 2 de junho de 2026</title>
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<updated>2026-06-24T06:08:23Z</updated>
<published>2026-06-23T00:00:00Z</published>
<summary type="text">Extrato da Ata da 3ª Reunião do Comitê de Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais (CSIPDP), biênio 2024/2026, realizada em 2 de junho de 2026
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)
Divulga o extrato da Ata da 3ª Reunião do Comitê de Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais (CSIPDP), realizada em 2 de junho de 2026.
Ata de reunião não publicada
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<title>Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de Guarulhos n. 12, de 19 de junho de 2026</title>
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<updated>2026-06-23T06:29:39Z</updated>
<published>2026-06-19T00:00:00Z</published>
<summary type="text">Edital de convocação para a celebração de acordos diretos com o município de Guarulhos n. 12, de 19 de junho de 2026
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)
Divulga, para conhecimento dos(as) credores(as), advogados(as) e do Município de Guarulhos, a abertura do processo de habilitação de credores(as) interessados(as) em participar na realização de acordos diretos, em precatórios devidos pelo  Município de Guarulhos, pelo SAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto e pelo Instituto de Previdência do Município de Guarulhos.
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<dc:date>2026-06-19T00:00:00Z</dc:date>
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<title>Edital n. 2/GP, de 2026. Proad 29923/2026</title>
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<updated>2026-06-23T06:29:38Z</updated>
<published>2026-06-19T00:00:00Z</published>
<summary type="text">Edital n. 2/GP, de 2026. Proad 29923/2026
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)
Convoca os Excelentíssimos Senhores Desembargadores e as Excelentíssimas Senhoras Desembargadoras do E. Tribunal Pleno para a Sessão Administrativa Ordinária Plenária que será realizada no dia 3 (três) de agosto de 2026, segunda-feira, às 13h00 (treze horas), no Plenário do 20º andar do Edifício Sede, para realização de eleição.
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<dc:date>2026-06-19T00:00:00Z</dc:date>
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<title>Ato n. 33/GP, de 17 de junho de 2026</title>
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<updated>2026-06-23T06:29:37Z</updated>
<published>2026-06-19T00:00:00Z</published>
<summary type="text">Ato n. 33/GP, de 17 de junho de 2026
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)
Define normas gerais sobre Administração de Materiais, Patrimônio e Circularidade de Bens no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Revoga o Ato n. 12/GP, de 10 de maio de 2022; Altera o Ato n. 17/GP, de 16 de fevereiro de 2024; Altera o Ato n. 18/GP, de 16 de fevereiro de 2024; Revoga o Ato n. 35/GP, de 19 de junho de 2024
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<dc:date>2026-06-19T00:00:00Z</dc:date>
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