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<title>TRT2 - Atos Normativos</title>
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<subtitle>TRT2 - Atos Normativos</subtitle>
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<updated>2026-08-05T03:18:36Z</updated>
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<title>Ofício Circular n. 93/CR, de 4 de agosto de 2026</title>
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<updated>2026-08-04T21:36:27Z</updated>
<published>2026-08-04T00:00:00Z</published>
<summary type="text">Ofício Circular n. 93/CR, de 4 de agosto de 2026
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)
Encaminha cópia do Ofício n. 47/CSJT.CGJT e documentos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para divulgação da decisão que decretou o processamento da recuperação judicial da sociedade empresarial denominada Frigorífico Jose Bonifacio Limitada e nomeou administrador judicial.
Ofício Circular não publicado
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<dc:date>2026-08-04T00:00:00Z</dc:date>
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<title>Portaria n. 39/DGA, de 31 de julho de 2026</title>
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<updated>2026-08-04T15:55:46Z</updated>
<published>2026-08-03T00:00:00Z</published>
<summary type="text">Portaria n. 39/DGA, de 31 de julho de 2026
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)
Altera as portarias de designação de fiscalização dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.
Altera a Portaria n. 21/DGA, de 12 de abril de 2023; Altera a Portaria n. 2/DGA, de 5 de janeiro de 2026; Altera a Portaria n. 23/DGA, de 29 de abril de 2026
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<dc:date>2026-08-03T00:00:00Z</dc:date>
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<title>Edital de acordo direto em precatórios do município de Osasco n. 7, de 31 de julho de 2026 - Lista de precatórios inscritos</title>
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<updated>2026-08-04T06:06:31Z</updated>
<published>2026-07-31T00:00:00Z</published>
<summary type="text">Edital de acordo direto em precatórios do município de Osasco n. 7, de 31 de julho de 2026 - Lista de precatórios inscritos
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)
Torna pública a relação de precatórios inscritos para realização de acordos diretos do município de Osasco.
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<dc:date>2026-07-31T00:00:00Z</dc:date>
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<title>Edital de acordo direto em precatórios do município de Cotia n. 2, de 31 de julho de 2026 - Lista de precatórios inscritos</title>
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<name>Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)</name>
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<updated>2026-08-04T06:06:31Z</updated>
<published>2026-07-31T00:00:00Z</published>
<summary type="text">Edital de acordo direto em precatórios do município de Cotia n. 2, de 31 de julho de 2026 - Lista de precatórios inscritos
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)
Torna pública a relação de precatórios inscritos para realização de acordos diretos do município de Cotia.
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<dc:date>2026-07-31T00:00:00Z</dc:date>
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