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<title>Atos Normativos</title>
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<description>Atos Normativos</description>
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<item rdf:about="https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/18909">
<title>Edital de acordo direto em precatórios da Fazenda Pública do Estado de São Paulo n. 13/2026, com as alterações do Edital n. 13-A/2026, de 5 de outubro de 2026  - Lista de precatórios habilitados</title>
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<description>Edital de acordo direto em precatórios da Fazenda Pública do Estado de São Paulo n. 13/2026, com as alterações do Edital n. 13-A/2026, de 5 de outubro de 2026  - Lista de precatórios habilitados
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)
Torna pública a lista de precatórios habilitados para realização de acordos diretos em precatórios da Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
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<title>Portaria de elogio n. 20/CR, de 26 de outubro de 2026</title>
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<description>Portaria de elogio n. 20/CR, de 26 de outubro de 2026
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)
Registro de elogio a Juízes do Trabalho.
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<dc:date>2026-11-05T00:00:00Z</dc:date>
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<title>Portaria n. 58/DGA, de 5 de novembro de 2026</title>
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<description>Portaria n. 58/DGA, de 5 de novembro de 2026
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)
Altera as portarias de designação de fiscalização dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.
Altera a Portaria n. 31/DGA, de 24 de agosto de 2023; Altera a Portaria n. 29/DGA, de 2 de junho de 2025; Altera a Portaria n. 37/DGA, de 21 de julho de 2025; Altera a Portaria n. 61/DGA, de 5 de novembro de 2025; Altera a Portaria n. 52/DGA, de 16 de outubro de 2026
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<title>Portaria n. 57/DGA, de 4 de novembro de 2026</title>
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<description>Portaria n. 57/DGA, de 4 de novembro de 2026
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)
Designa servidores para atuarem como Gestores e Fiscais dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.
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<dc:date>2026-11-05T00:00:00Z</dc:date>
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