Listando Atos Normativos pelo assunto
Mostrando os itens 21 a 40 de 152
Assunto |
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Pessoa física [1] |
Pessoa jurídica [1] |
Pessoa jurídica de direito privado [3] |
Pessoal de saúde [2] |
Petição [4] |
Petição (processo trabalhista) [5] |
Petróleo submarino [2] |
Planejamento [57] |
Planejamento administrativo [2] |
Planejamento estratégico [28] |
Plano de saúde [27] |
Plano diretor [10] |
Plantão [2] |
Plataforma [1] |
Plataforma marítima [3] |
Plástico [2] |
Poder [1] |
Poder de polícia [2] |
Poder disciplinar (direito administrativo) [1] |
Poder judiciário [16] |