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PORTARIA GP/CR Nº 06/1997
Secretaria de Execução Integrada.
PORTARIA GP/CR Nº 07/1997
Secretaria de Execução Integrada.
PROVIMENTO CR Nº 34/1997
Carga de autos e petições entradas. Registro. Complementa Provimento CR 30/96.
PORTARIA GP/CR Nº 05/1997
Uniformização de procedimento nos serviços de protocolo.
PORTARIA GP/CR Nº 03/1997
Secretaria de Execução Integrada.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 11/1997
Petições inicial. Número de cópias. Citação da(s) reclamação(s).
PORTARIA GP/CR Nº 04/1997
Módulo Imprensa Oficial em Franco da Rocha.
PORTARIA GP/CR Nº 02/1997
Secretaria de Execução Integrada.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 10/1997
Sentença. Conflito entre a fundamentação e o dispositivo. Prevalência do dispositivo.
RESOLUÇÃO CR Nº 11/1997
Normas da Corregedoria. Numeração sequencial. Alterações.