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RECOMENDAÇÃO CR Nº 40/2005
Bloqueio de contas-correntes. Solicitação ao Banco Central. Verificação do CNPJ da empresa.
PROVIMENTO GP/CR Nº 12/2005
Altera a redação do artigo 1º e revoga o artigo 3º do Provimento CR Nº 62/2001.
PORTARIA GP Nº 15/2005
Alienação de materiais.
PORTARIA GP/CR Nº 25/2005
Suspensão de expediente.
ATO PR Nº 569/2005
Indenização de transporte.
ATO GP Nº 05/2005
Regulamenta o Programa de Auxílio-Alimentação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
PORTARIA GP Nº 14/2005
Dispõe sobre a escala do plantão judiciário neste Tribunal no período de 1º de agosto a 30 de outubro de 2005.
PORTARIA GP/CR Nº 24/2005
Implantação do Sistema de Protocolização de Documentos em Meio Físico e Eletrônico - SISDOC.
PROVIMENTO GP/CR Nº 11/2005
Mandato Judicial. Autos findos arquivados com depósito a favor das partes. Levantamento da importância por mandatário. Ratificação de poderes através de procuração atualizada.
PROVIMENTO GP/CR Nº 10/2005
Execução. Liquidação de Sentença. Cálculos periciais. Apresentação do Laudo e respectiva planilha eletrônica dos Cálculos em cd-rom. Execução contra a Fazenda pública com expedição de Precatório. Parecer da Assessoria ...