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Mostrando os itens 91 a 100 de 154
PORTARIA GP Nº 14/2006
Coleta Seletiva de Lixo.
PROVIMENTO GP/CR Nº 08/2006
Dispõe sobre a tramitação dos processos em que houver declaração de suspeição ou de impedimento em primeira instância.
PORTARIA GP/CR Nº 25/2006
Intimações, notificações e comunicações através da Imprensa Oficial. Procedimentos.
ATO GP Nº 05/2006
Relatório de gestão fiscal .
PORTARIA GP/CR Nº 23/2006
Suspensão de prazos.
PORTARIA GP Nº 13/2006
Revoga o art. 2º da Portaria GP nº 10/2006.
PORTARIA GP/CR Nº 24/2006
Suspensão do atendimento ao público.
PROVIMENTO GP/CR Nº 07/2006
Altera o Sistema de Acompanhamento Processual em 1ª Instância - SAP-1 e revoga o Provimento GP/CR nº 02/2006.
PORTARIA GP Nº 12/2006
Horário de expediente.
PORTARIA GP/CR Nº 22/2006
Suspensão do atendimento ao público.