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PROVIMENTO GP/CR Nº 13/2010
Altera o Provimento GP/CR nº 13/2006 e dá outras providências
ATO GP Nº 20/2010
Disciplina o funcionamento da Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais.
ATO GP Nº 21/2010
Altera a denominação e a estrutura da Secretaria de Assessoramento Jurídico aos Magistrados Convocados e dá outras providências.
PORTARIA GP Nº 37/2010
Regulamenta a tramitação das obrigações de pequeno valor.
PORTARIA GP Nº 36/2010
Regulamenta a tramitação de precatórios.
PORTARIA GP Nº 35/2010
Plano de Assistência à Saúde - Portaria GP nº 31/2010. Alteração.
ATO GP Nº 19/2010
Altera o Ato GP nº 21/2009 que criou o Troféu Bandeirante como prêmio para homenagear servidores que se distinguiram em suas funções ao longo dos anos.
PROVIMENTO GP/CR Nº 12/2010
Altera a Consolidação das Normas da Corregedoria Regional (Provimento GP/CR nº 13/2006).
PORTARIA GP/CR Nº 20/2010
Expediente de 06/09/2010. Suspensão.
ATO GP Nº 18/2010
Institui o grupo de trabalho voltado à implantação da Solução de Gestão de Recursos Humanos desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral e estabelece os parâmetros para sua implantação.