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ATO GP Nº 14/2010
Altera a denominação e a estrutura da Secretaria de Documentação e dá outras providências.
PORTARIA GP Nº 28/2010
Constitui comissão encarregada de elaborar estudos preliminares necessários ao início do procedimento licitatório para contratação de empresa prestadora de serviços de assistência odontológica aos magistrados e servidores.
PORTARIA GP/CR Nº 17/2010
Semana de Conciliação. Suspensão dos prazos processuais e atendimento ao público na 2ª Instância e em Santos.
PORTARIA GP/CR Nº 16/2010
Suspensão; prazo; notificação; DOE; vigência; cronograma; VT; Fórum; tramitação; greve, interrupção; servidor; contagem.
PORTARIA GP/CR Nº 18/2010
Suspensão dos prazos processuais, expediente e distribuição no Fórum Trabalhista de São Vicente.
ATO GP Nº 12/2010
Cria a Secretaria Executiva da Secretaria Geral da Presidência e dá outras providências.
ATO GP Nº 11/2010
Disciplina a designação do 3º assessor nos Gabinetes de Desembargadores.
PORTARIA GP Nº 27/2010
Central de Mandados e de Cartas Precatórias de Santos. Organização.
PROVIMENTO GP Nº 05/2010
Altera o Provimento GP 1/2008 e dá outras providências.
PROVIMENTO GP/CR Nº 11/2010
Altera a Consolidação das Normas da Corregedoria Regional (Provimento GP/CR nº 13/2006).