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ATO GP/CR Nº 03/2017
Altera o Ato GP/CR nº 01/2012 para disciplinar a emissão de alvarás assinados eletronicamente pelo PJe.
Portaria n. 21/GP, de 7 de março de 2017
Define o recebimento e a baixa de autos retornados do Tribunal Superior do Trabalho, e dá outras providências.
Ato n. 2/GP, de 16 de fevereiro de 2017
Dispõe sobre medidas a serem adotadas para a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas para o exercício de 2017.
Resolução n. 1/GP, de 2 de fevereiro de 2017
Altera a Resolução n. 3/GP, de 10 de outubro de 2011 que dispõe sobre as atividades relacionadas à segurança institucional no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Portaria n. 3/GP, de 16 de janeiro de 2017
Determina a suspensão dos processos que versem sobre a aplicação da ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Portaria n. 1/GP, de 11 de janeiro de 2017
Determina a suspensão do processamento de demandas em virtude de incidente de recursos repetitivos, na forma que especifica.
ATO GP Nº 38/2016
Altera o Ato GP nº 35/2016.
ATO GP Nº 35/2016
Suspende a digitalização de autos para inserção no sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT e determina as providências correlatas.
Portaria n. 43/GP, de 26 de setembro de 2016
Regulamenta a utilização de imagem e dados gerados pelo sistema uniformizado de segurança (CFTV) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Ato n. 28/GP, de 26 de setembro de 2016
Altera a forma de envio de autos eletrônicos à Secretaria de Execução da Fazenda Pública e dá outras providências.