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RESOLUÇÃO GP/CR Nº 03/2005
Disciplina o ingresso, nas Secretarias das Varas, de pessoas estranhas aos seus quadros.
RESOLUÇÃO GP/CR Nº 02/2005
Rede Ferroviária Federal S/A. Cancela Recomendação GP/CR nº 03/2005.
RESOLUÇÃO GP/CR Nº 01/2005
Sentença. Vinculação ao Juiz.
RESOLUÇÃO GP/CR Nº 04/2004
Boletins Estatísticos de 1ª Instância. Envio eletrônico.
RESOLUÇÃO CR Nº 26/2003
Agendamento de audiências e atendimento ao público. Suspende a vigência do Provimento CR º 66/2003.
RESOLUÇÃO GP/CR Nº 03/2002
Revogação do Prov. GP/CR-01/02, DOE/SP de 30.01.2002, que dispõe sobre isenção de custas; recolhimentos de contribuições previdenciárias e fiscais e determina outras providências.
RESOLUÇÃO CR Nº 25/2001
Aprazamento de Audiências.
RESOLUÇÃO CR Nº 24/2001
Recolhimentos previdenciários. Guia de recolhimento. Número de vias.
RESOLUÇÃO CR Nº 23/2000
Revogação de normas.
RESOLUÇÃO CR Nº 22/2000
Revogação de normas.