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Ata da Sessão Judicial Plenária realizada em 6 de maio de 2019. Ata n. 12/2019
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Plenária realizada em 6 de maio de 2019.
Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 8 de abril de 2019. Ata n. 10/2019
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 8 de abril de 2019.
Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 25 de março de 2019. Ata n. 6/2019
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 25 de março de 2019.
Ata da Sessão Judicial Plenária realizada em 25 de março de 2019. Ata n. 7/2019
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Plenária realizada em 25 de março de 2022.
Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 25 de fevereiro de 2019. Ata n. 3/2019
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 25 de fevereiro de 2019.
Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 11 de fevereiro de 2019. Ata n. 1/2019
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 11 de fevereiro de 2019.