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Provimento n. 1/GP, de 30 de junho de 2008
Regula o procedimento de tramitação processual no Tribunal Regional da 2. Região, em grau de recurso ou originariamente.
PORTARIA CR Nº 01/2009
Estabelece a Central de Penhora sobre faturamento, verba de custeio ou valor disponível “em caixa”, em empresas, estabelecimentos ou entidades equiparadas, na Comarca de Santos.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 19/2000
Complementa Recomendação CR nº 16/99.
PORTARIA GP Nº 21/2004
União, autarquias e Fundações Públicas Federais. Suspensão de citações e intimações.
PORTARIA GP Nº 03/2009
União. Suspensão das citações, das intimações e da contagem dos prazos processuais no período de 19 a 24/03/3009.
PORTARIA GP Nº 03/2008
União. Suspensão das citações, das intimações e da contagem dos prazos processuais.
PORTARIA GP Nº 05/2008
Banco Central do Brasil. Suspensão das citações, das intimações e da contagem dos prazos processuais.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 50/2009
Massa falida. Citação. Utilização de modelo próprio.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 52/2009
Administrador judicial. Auxiliar do Juízo. Registro no SAP-1.
PORTARIA GP Nº 41/2004
Regulamenta a tramitação de precatórios.