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Portaria n. 42/GP, de 24 de maio de 2017
Determina a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre dispensa imotivada de empregados de estatais, na forma que especifica.
Ofício Circular n. 544/CR, de 14 de novembro de 2019
Comunica a solicitação de abstenção de novas inclusões junto ao RENAJUD dos veículos Fiat/Strada, ano 2002, placa DFQ 5269 e Fiat/Palio Fire, ano 2003, placa DFQ 5271, bem como retirada daquelas já deferidas, tendo em vista ...
Ato n. 7/GP.VPA, de 3 de setembro de 2019
Unifica a Secretaria das Seções Especializadas em Dissídios Individuais de competência originária.
Provimento n. 1/GP.VPA, de 16 de setembro de 2019
Institui a Semana Nacional de Conciliação - CNJ no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, disciplina os procedimentos aplicáveis, e dá outras providências.
Provimento n. 1/GP, de 29 de março de 2019
Altera o Provimento n. 1/GP, de 1º de abril de 2013, no que tange à emissão de certidão informativa de valores pagos.
Provimento n. 1/GP.VPJ.SDC, de 16 de agosto de 2019
Dispõe sobre a cumulação de ações de dissídios coletivos, na forma que especifica.
Portaria n. 45/GP, de 31 de julho de 2019
Revoga a Portaria n. 71/GP, de 1º de outubro de 2018 e a Portaria n. 73/GP, de 3 de outubro de 2018.
Portaria n. 41/GP, de 16 de julho de 2019
Convocação de Magistrado para auxiliar nos trabalhos da Presidência deste Tribunal.
Circular n. 1/VPA.CR, de 4 de novembro de 2019
Considerações sobre a conversão de autos físicos em eletrônicos.
Ofício Circular n. 508/CR, de 16 de maio de 2019
Especial atenção ao art. 5º da Portaria GP nº 20/2018, segundo o qual a CEF é autorizada a deixar de responder os ofícios físicos encaminhados pelas Varas do Trabalho, referentes a meras consultas a saldos, extratos e ...