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Provimento n. 1/GP, de 30 de junho de 2008
Regula o procedimento de tramitação processual no Tribunal Regional da 2. Região, em grau de recurso ou originariamente.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 04/2005
Dispõe sobre o concurso de promoção e de acesso ao Tribunal pelo critério do merecimento.
RESOLUÇÃO CR Nº 21/2000
Termo de Juntada de Audiências.
Sentenças. Certidão.
Enunciado nº 197 do C. TST.
PROVIMENTO CR Nº 51/2000
Retirada e vista de autos nos balcões de Secretaria.
Ordem de atendimento.
PROVIMENTO CR Nº 58/2001
Organização da Pauta de Audiências.
PORTARIA GP Nº 36/2004
Comissão Permanente de Modernização. Participação da OAB.
PORTARIA GP Nº 21/2004
União, autarquias e Fundações Públicas Federais. Suspensão de citações e intimações.
PROVIMENTO GP/CR Nº 01/2003
Regulamenta o Protocolo Integrado no âmbito da Justiça do Trabalho (TRT da 2ª Região) e exclui desse sistema as petições e documentos relativos aos processos do Tribunal Superior do Trabalho.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 33/2004
Extração de cópia dos autos, no balcão da Secretaria da Vara, por advogado inscrito na OAB, mediante uso de “scanner” manual, câmera digital, ou outro meio de reprodução que não importe em retirada do processo desde que ...
PROVIMENTO GP/CR Nº 05/2004
Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 9º do Provimento GP-CR 02/2004.