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ATO GP Nº 38/2017
Regula a expedição de alvarás no sistema SISCON-DJ.
COMUNICADO PRESIDÊNCIA DE 03/03/2017
Comunica que o atendimento aos usuários do PJe, prestado no andar térreo do Edifício Sede, passará a ser realizado no prédio localizado na Avenida Rio Branco e no Fórum Ruy Barbosa até ulterior deliberação.
PROVIMENTO GP/CR Nº 05/2017
Institui a Semana Nacional de Execução no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, disciplina os procedimentos aplicáveis, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO TP Nº 03/2017
Edita as Súmulas nºs 68, 69, 70, 71, 72, 73 ,74, 75, 76, 77, 78 e 79 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 03/2017
Suspensão dos prazos processuais no período de 07 a 20.01.2018 no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO TP Nº 02/2017
Edita as Teses Jurídicas Prevalecentes nºs 24 e 25 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
PROVIMENTO GP/CR Nº 09/2017
Altera o Provimento GP/CR nº 06/2017.
COMUNICADO DE 14/06/2017
Fórum Trabalhista de Mogi das Cruzes. Instalação da 4ª Vara do Trabalho.
PORTARIA GP Nº 77/2017
Relaciona o rol de assuntos disponibilizados no sistema PROAD - Processo Administrativo Virtual.
PORTARIA GP Nº 106/2017
Define as datas em que não haverá expediente, em 2018, nos órgãos que integram o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região localizados fora da Sede.