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Portaria n. 15/CR, de 29 de novembro de 2019
Revoga a Portaria n. 5/CR, de 25 de maio de 2015.
PORTARIA GP/CR Nº 02/2007
Suspensão de expediente.
PORTARIA GP/CR Nº 08/2007
Suspensão do expediente na 1ª Vara do Trabalho de Mauá.
PORTARIA CR Nº 01/2007
Instauração de Investigação Administrativa.
PORTARIA GP/CR Nº 10/2007
Suspensão de expediente na 5ª Vara de Santos.
PORTARIA GP Nº 09/2007
Altera Portaria GP nº 43/2006
PORTARIA GP Nº 07/2008
Disciplina a forma e a sistemática de tratamento para as solicitações relativas à área de informática.
PORTARIA GP Nº 02/2010
Disciplina a utilização da área de Classificados, disponível aos usuários internos na página deste Tribunal na Rede Mundial de Computadores.
PORTARIA GP/CR Nº 09/2008
Suspensão de prazos na 1ª e 2ª Instâncias. Dias 03/07 e 04/07/2008.
PORTARIA GP Nº 01/2008
Prazos processuais. Publicações do DOEletrônico de 19/12/2007. Contagem.