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PORTARIA GP Nº 33/2002
Feriados.
PROVIMENTO GP/CR Nº 05/2001
Ministério Público do Trabalho. Preferência no horário da pauta.
PROVIMENTO GP Nº 09/2001
Altera o art. 2º do Provimento GP nº 08/2001, que torna obrigatória a especificação do Cadastro Nacional de Pessoas Físicas - CPF e do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica - CNPJ, nas petições iniciais.
ATO GP Nº 09/2002
Indenização de Transporte. Concessão. Servidor.
PORTARIA GP Nº 25/2002
Eleições.
PROVIMENTO GP Nº 06/2001
Disciplina a tramitação de agravos de instrumento interpostos contra despacho denegatório de recurso de revista no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
PORTARIA GP Nº 10/2004
Prazos Judiciais. Suspensão de Expediente. Mudança de Varas. 11ª a 24ª Vara do Trabalho.
PORTARIA GP/CR Nº 13/2004
Prazos Judiciais. Suspensão de Expediente. Fórum de Santo André. Dia 14/12/2004.
PORTARIA GP Nº 13/2004
Prazos Judiciais. Suspensão de Expediente. Mudança de Varas. 50ª a 64ª Vara do Trabalho.
PORTARIA GP Nº 39/2004
Escola da Magistratura. Reestruturação.