Torna sem efeito o Ato n. 23/PR, de 1° de fevereiro de 2021, restabelecendo os efeitos do Ato n. 158/PR, de 12 de maio de 2020, referentes ao prazo de validade do concurso público para provimento de cargos efetivos e formação de cadastro reserva do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Altera a nomenclatura de 01 (uma) Função Comissionada de Assistente de Enfermagem (FC-02) para 01 (uma) Função Comissionada de Auxiliar Administrativo II (FC-02).

Designa servidores para atuarem como Gestores e Fiscais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.