Atos Normativos: Últimas publicações
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Portaria n. 6/GP, de 12 de fevereiro de 2021
Designa o “Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais” deste Tribunal e seu suplente, na forma definida pela Lei Geral de Proteção de Dados e demais normativos afetos. -
Ato n. 8/GP, de 12 de fevereiro de 2021
Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD) e o Grupo de Apoio à Proteção de Dados deste Regional, define suas atribuições e composições. -
Edital de promoção n. 3, de 8 de fevereiro de 2021
Concurso de promoção destinado ao provimento do cargo de Desembargador do Trabalho. -
Ofício Circular n. 5/GP, de 9 de fevereiro de 2021
Plano de Retorno Gradual às Atividades Presenciais. -
Ato n. 7/GP, de 9 de fevereiro de 2021
Constitui o Comitê de Crises Cibernéticas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
