Atos Normativos: Últimas publicações
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Portaria n. 22/CR, de 10 de dezembro de 2020
Determina a Instauração de Regime Especial de Execução Forçada (REFF) em face da empresa Associação Portuguesa de Desportos (CNPJ n °61.957.981/0001-54). -
Ato n. 32/GP, de 10 de dezembro de 2020
Altera o Ato n. 20/GP, de 3 de maio de 2019, que regulamenta a designação das Comissões de Sindicância Administrativa e das Comissões de Processo Administrativo Disciplinar em face dos servidores, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. -
Portaria n. 49/GP, de 10 de dezembro de 2020
Altera a composição da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (PLS) do TRT da 2ª Região, na forma que especifica. -
Ato n. 34/GP, de 10 de dezembro de 2020
Altera a composição do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico (CGRPJe) e do Grupo Técnico do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico (GT-CGRPJe), na forma que especifica. -
Portaria n. 21/CR, de 10 de dezembro de 2020
Determina a suspensão temporária, para fins de reunião no Juízo Auxiliar em Execução, das execuções em face da Fundação Instituto de Ensino para Osasco (UNIFIEO) e dá outras providências.
