• Portaria n. 1/GP, de 11 de janeiro de 2017 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 13 jan. 2017
      Determina a suspensão do processamento de demandas em virtude de incidente de recursos repetitivos, na forma que especifica.
    • Provimento n. 1/CR, de 24 de fevereiro de 2021 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 24 fev. 2021
      Institui o Programa SOS EXECUÇÃO no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
    • Provimento n. 3/CR, de 24 de junho de 2021 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 24 jun. 2021
      Altera o Provimento n. 1/CR, de 24 de fevereiro de 2021, que institui o Programa SOS Execução no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
    • Provimento n. 5/CR, de 20 de julho de 2023 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 20 jul. 2023
      Dispõe sobre a transferência dos procedimentos de execução forçada do Programa SOS Execução ao Juízo Auxiliar em Execução – JAE, na forma que especifica.