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Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 22 de novembro a 29 de novembro de 2021. Ata n. 37/2021
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 22 de novembro a 29 de novembro de 2021.
Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária Telepresencial realizada em 08 de novembro de 2021. Ata n. 34/2021
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária Telepresencial realizada em 08 de novembro de 2021.
Ata da Sessão Administrativa Ordinária Telepresencial do Órgão Especial realizada em 08 de novembro de 2021. Ata n. 35/2021
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Telepresencial do Órgão Especial realizada em 8 de novembro de 2021.
Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária Telepresencial realizada em 25 de outubro de 2021. Ata n. 33/2021
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária telepresencial realizada em 25 de outubro de 2021.
Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 4 a 13 de outubro de 2021. Ata n. 31/2021
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 4 a 13 de outubro de 2021.
Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 4 a 13 de outubro de 2021. Ata n. 32/2021
Divulga o texto da ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 4 a 13 de outubro de 2021.
Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária Telepresencial realizada em 30 de agosto de 2021. Ata n. 27/2021
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária telepresencial realizada 30 de agosto de 2021.
Ata da Sessão Judicial Virtual do Órgão Especial realizada no período de 30 de agosto a 8 de setembro de 2021. Ata n. 30/2021
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Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 30 de agosto a 8 de setembro de 2021. Ata n. 29/2021
Divulga o texto da Ata da Sessão Judicial Plenária Virtual realizada no período de 30 de agosto a 8 de setembro de 2021.
Ata da Sessão Administrativa Ordinária Telepresencial do Órgão Especial realizada em 30 de agosto de 2021. Ata n. 28/2021
Divulga o texto da Ata da Sessão Administrativa Ordinária Telepresencial do Órgão Especial realizada em 30 de agosto de 2021.