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PORTARIA GP/CR Nº 06/2005
Prazos Judiciais.
PROVIMENTO GP/CR Nº 06/2005
Dispõe sobre critérios de distribuição e ajustes nos procedimentos da Unidade de Atendimento (Provimento GP/CR 01/2005).
PROVIMENTO GP/CR Nº 05/2005
Execução definitiva. Liberação da parte incontroversa ao credor em quarenta e oito horas. Observância da Súmula nº 1 deste Regional, com o espírito dos artigos 880 e 884, § 1º, da CLT.
RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 01/2005
BACEN JUD. Observância do Provimento CGJT nº 01/2003.
PORTARIA GP/CR Nº 04/2005
Prazos Judiciais.
PROVIMENTO GP/CR Nº 04/2005
Dispõe sobre a divulgação dos termos das audiências e sentenças da Primeira Instância, no sitio deste Tribunal (www2.trtsp.jus.br).
RESOLUÇÃO GP/CR Nº 01/2005
Sentença. Vinculação ao Juiz.
PROVIMENTO GP/CR Nº 03/2005
Julgamento. Pauta imediata para os processos com instrução encerrada.
PORTARIA GP/CR Nº 03/2005
Prorrogação de suspensão.
PORTARIA GP/CR Nº 02/2005
Suspensão de Expediente.