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PORTARIA GP Nº 25/2017
Define prazos para o processamento de nomeação e exoneração de cargos comissionados, da designação e da dispensa de funções comissionadas, da designação de substitutos e da remoção interna.
Portaria n. 21/GP, de 7 de março de 2017
Define o recebimento e a baixa de autos retornados do Tribunal Superior do Trabalho, e dá outras providências.
PORTARIA GP Nº 13/2017
Autoriza a participação do Comitê Gestor Regional para implantação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau nos demais Comitês e Comissões deste Tribunal na forma que especifica e dá outras providências.
Portaria n. 22/GP, de 13 de março de 2017
Designa servidores para atuarem como agentes socioambientais nas unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
PORTARIA GP Nº 24/2017
Disciplina a realização de horas extras pelos Analistas Judiciários, Especialidades Clínica Médica, Medicina do Trabalho e Psiquiatria, e o cômputo respectivo em banco de horas, no âmbito deste Tribunal.
PORTARIA GP Nº 23/2017
Determina a utilização do índice IPCA-E nos ajustes dos contratos administrativos do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
PORTARIA CR Nº 03/2017
Determina a suspensão temporária, para fins de reunião no Juízo Auxiliar em Execução, das execuções em face da empresa identificada nesta Portaria.
PORTARIA GP Nº 20/2017
Altera a composição da Comissão Permanente de Gestão Socioambiental, instituída pela Portaria GP nº 17/2008.
PORTARIA GP Nº 19/2017
Designa servidores que atuarão com a responsabilidade técnica e legal perante os órgãos de vigilância e de classe, na forma que especifica.
PORTARIA GP Nº 18/2017
Designa os integrantes das Juntas Médicas Oficiais do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.