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PORTARIA GP/CR Nº 03/2012
Suspensão de prazos e expediente. 3ª VT de Barueri. Dias 17/01 e 18/01/2012.
PORTARIA GP/CR Nº 02/2012
Determina o restabelecimento das atividades relacionadas a autos arquivados na comarca de Carapicuíba.
PORTARIA GP/CR Nº 01/2012
Suspende o atendimento relacionado a autos arquivados no Fórum de Santana de Parnaíba até ulterior deliberação.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 241/2012
Advogados Públicos Federais e Estaduais. Ameaça ou determinação de prisão. Abstenção.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 240/2012
Ministério Público do Trabalho. Solicitações.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 239/2012
Ato GP nº 001/2012 do TST - Alteração da Resolução Administrativa nº 1470/2011 (CNDT).
PROVIMENTO GP/CR Nº 01/2012
Disciplina a intimação da Procuradoria Regional Federal nos casos de arrecadação da contribuição previdenciária e dá outras providências.
PORTARIA GP/CR Nº 78/2011
Determina o restabelecimento das atividades relacionadas a autos arquivados na comarca de Santo André.
PORTARIA GP/CR Nº 79/2011
Suspende o atendimento relacionado a autos arquivados no Fórum de Carapicuíba até ulterior deliberação.
PORTARIA GP/CR Nº 80/2011
Estabelece parâmetros para o cômputo dos processos nas fases de liquidação e de execução e determina as correções consequentes no Boletim Estatístico relativo ao mês de dezembro de 2011.