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PROVIMENTO CR Nº 15/1992
Imposto de renda. Retenção na Fonte. Rendimentos em cumprimento de decisão judicial.
RESOLUÇÃO CR Nº 02/1991
Movimento Grevista nos Correios. Prazos. Observância da Recomendação GP 2/91.
PROVIMENTO CR Nº 13/1991
Regulamenta o funcionamento do Serviço dos Depósitos Judiciais e estabelece outras providências.
ASSENTO REGIMENTAL Nº 02/1991
Dispõe sobre a regulamentação do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
ASSENTO REGIMENTAL Nº 01/1991
Dispõe sobre a criação do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 01/1991
Custas e Depósito Recursal. Maior valor de referência.
PROVIMENTO CR Nº 01/1991
Dispensa a execução de custas e emolumentos processuais de valor igual ou inferior a 200 Bônus do Tesouro Nacional - BTN, esgotados os demais meios legais para sua cobrança.
RESOLUÇÃO CR Nº 06/1991
Aprazamentos.
PROVIMENTO CR Nº 14/1991
Custas. Procedimento nas Juntas de Conciliação e Julgamento. Recolhimento. Extinção do Livro de Registro de Custas e Emolumentos.
RESOLUÇÃO CR Nº 07/1991
Audiência una. Intimação de sentenças.