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PROVIMENTO CR Nº 02/1987
Dispõe sobre a dispensa de cobrança de custas e/ou emolumentos pelos órgãos de primeiro grau da Justiça do Trabalho, no âmbito jurisdicional da Segunda Região, e dá outras providências.
PROVIMENTO CR Nº 10/1987
Estagiários.
PROVIMENTO CR Nº 05/1987
Dispõe sobre notificação endereçada ao IAPAS, pelos Órgãos de primeiro grau, por força da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966.
PROVIMENTO CR Nº 06/1986
Reedita provimento que expede normas para notificação por via postal.
PROVIMENTO CR Nº 05/1986
Reedita disposição sobre a identificação das assinaturas ou rubricas, em documentos e processos.
PROVIMENTO CR Nº 04/1986
Distribuição de feitos. Suspensão. 1ª e 2ª JCJ de Santos André. Instalação de nova Junta.
PROVIMENTO CR Nº 03/1986
Regulamenta a freqüência com que devem ser enviadas as cópias de decisões proferidas pelos Juízes.
PROVIMENTO CR Nº 02/1986
Dispõe sobre a dispensa de cobrança de custas e emolumentos pelos órgãos da Justiça do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.
PROVIMENTO CR Nº 01/1986
Dispõe sobre a necessidade de se disciplinar o recolhimento das custas e emolumentos da Justiça do Trabalho da Segunda Região, que serão pagos por intermédio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF, ao ...
PROVIMENTO CR Nº 03/1985
Regulamenta o funcionamento do Serviço dos Depósitos Judiciais e estabelece outras providências.