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Ofício Circular n. 1/GP.CR, de 19 de fevereiro de 2019
Lotação de Oficiais de Justiça nas Varas do Trabalho.
Ato n. 6/GP.CR, de 4 de dezembro de 2019
Altera o Ato n. 5/GP.CR, de 13 de julho de 2017, para redefinir as atividades e estrutura da Central de Mandados, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.
PORTARIA GP-J Nº 164/2009
Designação de Juízes. Juízos Auxiliares em Execução; Central de Mandados; Central de Cartas Precatórias e Central de Hastas Públicas Unificadas.
Provimento n. 1/GP.CR, de 20 de janeiro de 2020
Desativa o Sistema Integrado de Protocolização de Documentos Físicos e Eletrônicos – SisDoc, e dá outras providências.
Ofício Circular n. 583/CR, de 17 de julho de 2020
Ofício - CGJ nº 529 / 2020 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Distribuição de Carta Precatória e processos com declínio de competência para as unidades judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
PORTARIA GP Nº 35/2006
Cartas Precatórias.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 14/1997
Cartas Precatórias Executórias. JCJ de Cajamar. Dados necessários.
PROVIMENTO CR Nº 01/1984
Revoga o art. 3º do Provimento GP nº 1, de 02.06.81, publicado no DOE de 10.06.81, página 38.
Ofício Circular n. 102/CR, de 13 de março de 2018
Cumprimento de mandados de intimação com sinalização de urgência.
PORTARIA GP Nº 06/2008
Central de Mandados e Cartas Precatórias de Santos. Organização do funcionamento.