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Portaria n. 44/GP, de 31 de maio de 2017
Determina a suspensão do processamento de demandas em virtude de incidente de recursos repetitivos, que versa sobre questão relativa à Complementação da Remuneração Mínima por Nível e Regime-RMNR.
Ofício Circular n. 614/CR, de 17 de dezembro de 2020
Acórdão com efeito vinculante - Intérpretes e tradutores. Impossibilidade de substituição da Tabela Remuneratória fixada no Anexo I da Resolução CSJT nº 247/2019 pela tabela de emolumentos estabelecidas pelas Juntas ...
Ato n. 36/GP, de 30 de julho de 2021
Altera o Ato n. 39/GP, de 11 de setembro de 2018, que institui e regulamenta o banco de horas e o desconto de remuneração decorrente de faltas ou atrasos de servidores, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. ...
Ato n. 18/GP, de 7 de outubro de 2008
Fixa tabela de remuneração dos instrutores da EMATRA2.
Portaria n. 61/GP, de 20 de agosto de 2014
Dispõe sobre as provisões de encargos trabalhistas e previdenciários a serem pagas às empresas contratadas para prestarem serviços de forma contínua com locação de mão de obra, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho ...
Ofício Circular n. 499/CR, de 19 de março de 2019
Encaminha cópia da Resolução n. 234/CSJT, de 22 de fevereiro de 2019
PORTARIA GP/CR Nº 14/2010
Desconto de remuneração. Faltas. Movimento grevista dos servidores públicos do Poder Judiciário Federal.
Portaria n. 21/GP, de 4 de abril de 2018
Determina a prorrogação da suspensão do processamento de demandas em virtude de incidente de recursos repetitivos que versam sobre as questões que especifica.
ATO PR Nº 661/2002
Diretora Geral da Administração. Competência.
ATO PR Nº 450/2000
Diretora Geral da Administração. Competência.