Altera a Portaria n. 10/GP.CR, de 22 de abril de 2026, que dispõe sobre vistas, consulta e fornecimento de cópias digitais de autos judiciais arquivados em meio físico no Arquivo Central, para ampliar o limite de processos ...

Altera a Portaria n. 27/GP.CR, de 18 de dezembro de 2025, para designar magistrado para atuação no Plano de Auxílio Extraordinário e Emergencial para Gabinetes com Acervo Elevado de Processos (Plano Acervo 2026).

Dispõe sobre a autorização de realização de perícia contábil por contador ou outro profissional externo, na forma que especifica.

Encaminha cópia do Ofício Circular CSJT.CGJT n. 20/2026 e de documentos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que comunicam a decretação de falência de JDP - Comercial Ltda., bem como a nomeação de administrador judicial.

Indica as Unidades Judiciárias que participarão do Programa “Recuperação de Vara do Trabalho” do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região – 3° Ciclo de Mentoria 2026 e designa os(as) Mentores(as) responsáveis, dentre ...

Encaminha cópia do despacho proferido nos autos do Processo n. 0010664-79.2024.5.03.0054 do TRT da 3ª Região, comunicando a arrematação do veículo placa PBU1E35 e solicitando a retirada de eventuais restrições judiciais ...

Encaminha cópia do despacho do Corregedor-Geral de Justiça e demais documentos do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que comunicam a recuperação judicial das sociedades empresariais LFP Costa Transportes Ltda (CNPJ ...

Dispõe sobre o cadastramento, a nomeação e o pagamento de advogadas e de advogados dativos(as) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.

Orienta os magistrados e magistradas das unidades judiciárias do Fórum Trabalhista da Comarca de Guarulhos a informar às partes desassistidas de advogado a respeito do Projeto Igual Direito, em fase piloto naquele Fórum, ...

Altera o Provimento n. 4/GP.CR, de 21 de outubro de 2024, que dispõe sobre a unificação e reestruturação dos regimes de Mentoria de Vara do Trabalho e de Recuperação Correicional, no âmbito do Tribunal Regional da 2. Região.