Encaminha o Ofício Circular SPR/SEGGEPRO/GP n. 42, do Tribunal Superior do Trabalho, que comunica as decisões acerca do levantamento parcial da suspensão nacional dos processos abrangidos pelo Tema n. 1.389 da Repercussão ...

Noticia a publicação, em 18 de fevereiro de 2026, do acórdão proferido pelo Tribunal Superior do Trabalho em sede de Incidente de Recurso Repetitivo (IRR), no julgamento do Tema 20.

Comunica a disponibilização de formulário eletrônico destinado ao encaminhamento de hipóteses de questões jurídicas à apreciação da Comissão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac).

Informa que a Ministra Liana Chaib, relatora do Tema 34 de Recursos Repetitivos no TST, reconsiderou a ordem de suspensão anteriormente exarada e delimitou o sobrestamento apenas aos Recursos de Revista e Recursos de ...

Informa que houve determinação de suspensão do andamento dos processos que versam sobre a matéria do Tema 14 de Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR), no âmbito do primeiro e do segundo grau de jurisdição.

Disciplina a criação de Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC especializado a partir de mediação e conciliação em Reclamações Pré-Processuais decorrentes de ações civis públicas e ações ...

Informa que o Tema 11 de Incidente de Recurso de Revista (IRR), referente ao Programa denominado 'Política de Orientação para Melhoria', instituído pela WMS Supermercados do Brasil Ltda., não consta mais na tabela de temas ...

Recomenda uniformização de procedimento para liberação de valores aos sucessores nos processos com acordos homologados no Posto Avançado CEJUSC – Afabesp/Santander e respectivos recolhimentos do imposto de renda.

Recomenda aos Juízes e Juízas do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região a concessão do prazo processual de até 30 de novembro de 2024 para o pagamento de custas processuais e honorários periciais pelo Banco Santander ...

Institui, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, a XIX Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disciplina os procedimentos aplicáveis, e dá outras providências.