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PROVIMENTO GP Nº 01/1999
Dispõe sobre o procedimento a ser adotado na formação e remessa dos Agravos de Instrumento.
PORTARIA GP Nº 21/1999
Feriados - Sede.
PORTARIA GP/CR Nº 21/1999
Suspensão de expediente.
PORTARIA GP/CR Nº 20/1999
Suspensão de expediente.
PORTARIA GP/CR Nº 19/1999
Módulo Imprensa Oficial.
PORTARIA GP/CR Nº 18/1999
Suspensão de expediente.
PORTARIA GP/CR Nº 16/1999
Secretarias de Execução Integrada.
PORTARIA GP/CR Nº 17/1999
Suspensão de expediente.
PROVIMENTO GP/CR Nº 04/1999
Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo. Serviço de Reprodução de Normas Coletivas - Selos de Autenticidade.
RESOLUÇÃO DGCJ Nº 01/1999
Fac simile. Prática de atos processuais.